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O prazo para de que fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou de que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

Já este ministro Marco Aurélio, que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer que, se era contra a ofensa ao que fora julgado, para o fim de ser contra a retroatividade da lei, não poderia, por sua vez, realizar a modulação para atender seu voto, a ser de que houve já um julgado do qual foi perdedor. Ou mesmo que, votou contra a modulação. Quem estava pelo plenário percebeu qual caiu 1 balde do água fria nos qual modulavam, e de que estavam convictos do de que o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, este julgamento terminou 6 a 5 através nãeste modulaçãeste. Na mesma assentada, foi fixada tese de modo a repercussãeste geral. (Clique aqui)

Em regime do plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, de que tem como relator este ministro Alexandre de Moraes. Constate a decisão na íntegra, clique aqui.

Após pouco Ainda mais do 120 dias de vista, o ministro Toffoli devolveu ontem de modo a a pauta do plenário a ação qual discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a benefício por limitar o alcance do foro privilegiado (clique artigo aqui).

Estão abertas as inscrições de modo a este curso do curta duração "Ciência de Dados aplicada ao Direito", coordenado por Alexandre Zavaglia Coelho e de que conta usando professores de que são protagonistas dessa transformaçãeste.

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Ministro Schietti concedeu liminar em HC para afastar a prisão preventiva decretada a uma mãe de 2 menores do idade de que havia sido flagrada com cigarros do maconha em visita ao companheiro em presídio.

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a editar resolução de que restringiu o uso por aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para este plenário, no mês passado, 2 HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui).

Este livro "Curso por Direitos Fundamentais" (Atlas – 7ª ediçãeste – 551p.), do George Marmelstein, aborda temas que estãeste na ordem do POR DIA DE discussões jurídicas mais relevantes, fornecendo este que há do Muito mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. O exemplar é cortesia da editora. visite o site (Clique cá)

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"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito de que esteja ao término do mandato vigente, este qual nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores de que se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

Este STF decidiu ontem nãeste modular os efeitos por decisãeste do outubro em que este plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique cá)

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